O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece corte de isenções tributárias federais e que amplia a taxação de casas de apostas e de fintechs.
O petista vetou trecho da medida que abria uma brecha para dar “sobrevida” a emendas parlamentares não pagas pelo governo entre 2019 e 2023.
A sanção da lei, aprovada pelo Congresso às vésperas do recesso parlamentar, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Considerado um jabuti – quando não há relação com o objetivo principal da proposição original -, o trecho que trata das emendas foi incluído pelos parlamentares durante a tramitação do texto que corta isenções tributárias, uma das prioridades do governo Lula.
