Professores e representantes do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical) realizaram um protesto na manhã desta terça-feira (18) em frente à sede da Prefeitura de Manaus. A manifestação ocorreu um dia após a aprovação, em segundo turno, da reforma da Previdência dos servidores municipais pela Câmara Municipal.
O ato teve como objetivo pressionar o prefeito a não sancionar o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2025, apelidado pelos educadores de “PL da Morte”, que altera regras de aposentadoria para servidores que ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2003.
Manifestação em greve desde novembro
Durante o protesto, professores da rede municipal, em greve desde 13 de novembro, se deitaram no chão em ato simbólico e chegaram a bloquear o tráfego por alguns minutos. A Polícia Militar e agentes do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) acompanharam a mobilização para organizar o trânsito e evitar conflitos.
O que muda com o PLC nº 8/2025
A reforma foi aprovada na última segunda-feira (17) com 28 votos a favor e 10 contra. Agora, o texto segue para sanção do prefeito. A proposta, enviada pela Manaus Previdência (Manausprev), altera critérios de aposentadoria e pensão para servidores da educação. As principais mudanças incluem:
Idade mínima: 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Professores: terão redução de cinco anos tanto na idade quanto no tempo de contribuição.
Tempo mínimo de contribuição: 25 anos.
Cálculo do benefício: parte de 70% da média de todas as contribuições, aumentando 2% ao ano acima dos 25 anos de contribuição.
Regras de transição: incluem sistema de pontuação (idade + tempo de contribuição) e pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar.
Direitos adquiridos: mantidos para quem já completou os requisitos; servidores que ingressaram até 2003 mantêm paridade e integralidade, seguindo critérios de transição.
Pensão por morte: 70% de cota familiar + 10% por dependente, até 100%; casos de dependentes com deficiência garantem benefício integral até o teto do RGPS.
Abono de permanência: preservado para quem continuar trabalhando mesmo após preencher os requisitos de aposentadoria.
Contribuição: alíquotas permanecem em 14% para ativos, aposentados e pensionistas acima do teto do RGPS.
Segundo a Prefeitura de Manaus, a reforma é necessária para equilibrar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Estimativas da administração municipal apontam que, sem as alterações, o sistema pode registrar déficit de até R$ 938 milhões até 2038. Com a aprovação na Câmara, o PLC segue agora para análise e possível sanção do prefeito. Enquanto isso, professores prometem intensificar a mobilização caso o Executivo mantenha a proposta sem alterações.
