A Câmara Municipal de Manaus (CMM) ainda não analisou o pedido de cassação do vereador Rosivaldo Bual (Agir), preso há quase 40 dias. Segundo o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC), o Legislativo está descumprindo normas ao não dar andamento no caso. O Ministério Público do Amazonas foi acionado para apurar possíveis irregularidades.
Rosinaldo Bual e a chefe de gabinete dele foram presos durante operação Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MPAM), em 3 de outubro deste ano. Foram cumpridos mais de dezessete mandados de busca e apreensão e dois de prisão. De acordo com o comitê, a mesa diretora da CMM não cumpriu o que determina o artigo 243 do Regimento Interno e o artigo 7º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 201/1967. A normas exigem que, quando uma denúncia contra vereador é recebida, o presidente da Câmara faça a leitura do documento na primeira sessão ordinária e consulte o plenário sobre o recebimento. Se a denúncia for aceita, deve ser criada uma Comissão Processante para apurar o caso. O pedido de cassação foi protocolado no dia 6 de outubro por seis advogados do Comitê.
Mais de um mês depois, o documento ainda não foi lido em plenário nem houve qualquer encaminhamento oficial da Mesa Diretora. Na segunda-feira (10), o Comitê encaminhou uma Notícia de Fato ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
O grupo pede que o órgão apure as razões da falta de andamento do processo e, se for o caso, adote medidas para garantir o cumprimento da lei. “Há mais de um mês a denúncia foi protocolada e, até agora, não houve qualquer manifestação da Mesa Diretora. Essa omissão preocupa e fragiliza os instrumentos de controle e transparência da gestão pública”, diz trecho da nota do Comitê.
